Texto de Camila Holanda
A Reserva Particular de Patrimonio Natural (RPPN) é um dos tipos de Unidades de Conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
É uma reserva ambiental criada em área privada e pretende a conservação da biodiversidade. Ela foi criada para legitimar e estimular as intenções ambientais de proprietários que pretendem ter uma pequena unidade de conservação particular.
O dono do terreno pode, voluntariamente, transformar sua propriedade em uma RPPN. Sendo assim, ele assume o compromisso vitalício de preservar a área. Ou seja, mesmo que o território seja vendido ou herdado, a conservação terá de ser praticada.
Os benefícios são muitos para quem se interessa por preservar e aumentar a biodiversidade de sua propriedade. O proprietário é isento do Imposto Territorial Rural (ITR) e é garantido que os acessos ao imóvel sejam sempre conservados pela prefeitura do município. Além disto, na comunidade local, a RPPN aumenta o ICMS ecológico do município, que deverá inverstir esses recursos em ações para fomentar ações ambientais locais.
Vários estados do Brasil têm as associações de RPPN. A do Ceará é a Associação Asa Branca e no site diz o seguinte que a intenção deles em formarem a associação é: “Lutar pelos interesses dos proprietários de RPPN, pelo reconhecimento da contribuição dos mesmos para a preservação da natureza e para promover o fortalecimento e crescimento da conservação em terras privadas no Estado de Ceará”.
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