Atividade 3

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

CURSO DE JORNALISMO

PROFESSORA JANAYDE GONÇALVES

NOME:  Isaque Falcão Gomes

TURMA 9 m35cd

“Conama adia decisão sobre reserva legal na BR-163

Um pedido de vista ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira (11) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR-163. A proposta pedia a redução de 80% para 50% em território previamente definido pelo estado.

Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequência principalmente das atividade agropecuária e madeireira.

A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal e das entidades ambientalistas da Região Nordeste fizeram pedido de vista em reunião plenária do Conselho para estudar a questão. 

Já a resolução destinada a unificar os procedimentos de inspeção e fiscalização de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais feitos com madeiras nativas foi aprovada sem alterações.

A regulamentação define os padrões de nomenclatura das espécies e o processo de controle do rendimento dos produtos fiscalizados, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. A decisão define nominalmente os itens passíveis de fiscalização nas indústrias, no transporte e impede uma exploração da floresta acima dos padrões de rendimentos possíveis.

O setor de beneficiamento só pode aproveitar 45% da madeira extraída de mata nativa, mas a resolução anterior deixava brechas para a super exploração, implicando em derrubada da floresta acima dos limites definidos em lei. 

Um dos itens da resolução define um padrão para a capacidade de aproveitamento industrial das toras de madeiras extraídas da floresta, que utilizava percentuais diferentes para cada estado. A padronização dos nomes das madeiras facilita o controle de fiscais do Ibama, diminuindo a ilegalidade.

Um sistema de controle será implantado para permitir mais agilidade da fiscalização, evitando que madeiras de alto valor sejam declaradas nas guias de transporte como simples tábuas, burlando o controle dos fiscais. 

A fiscalização tem também o poder de realizar inspeções durante todo o horário de funcionamento das empresas beneficiadoras da madeira, o que vai permitir o acompanhamento de todo o processo de conversão da madeira, lenha ou carvão. (MMA)”

“Ministério do Meio Ambiente faz levantamento das áreas atingidas na Região Serrana

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes estão fazendo um levantamento das áreas atingidas por deslizamentos na Região Serrana. Técnicos avaliam desde segunda-feira se há relação entre as áreas mais atingidas com as áreas de preservação permanente, previstas no Código Florestal. Para o coordenador da equipe, Wigold Schaffer, grande parte das áreas diretamente atingidas com mais intensidade era de espaços que a legislação considera de preservação permanente. São locais, portanto, que não deveriam ser ocupados nem por agricultura ou moradia.

Os primeiros levantamentos já constataram que os trechos mais afetados foram as áreas próximas aos rios, aos pequenos córregos, às encostas com mais de 45 graus de declividade e em alguns topos de morro. A previsão é de que o levantamento seja finalizado em fevereiro.”

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

“Conama adia decisão sobre reserva legal na BR-163

Um pedido de vista ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira (11) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR-163. A proposta pedia a redução de 80% para 50% em território previamente definido pelo estado.

Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequência principalmente das atividade agropecuária e madeireira.

A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal e das entidades ambientalistas da Região Nordeste fizeram pedido de vista em reunião plenária do Conselho para estudar a questão. 

Já a resolução destinada a unificar os procedimentos de inspeção e fiscalização de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais feitos com madeiras nativas foi aprovada sem alterações.

A regulamentação define os padrões de nomenclatura das espécies e o processo de controle do rendimento dos produtos fiscalizados, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. A decisão define nominalmente os itens passíveis de fiscalização nas indústrias, no transporte e impede uma exploração da floresta acima dos padrões de rendimentos possíveis.

O setor de beneficiamento só pode aproveitar 45% da madeira extraída de mata nativa, mas a resolução anterior deixava brechas para a super exploração, implicando em derrubada da floresta acima dos limites definidos em lei. 

Um dos itens da resolução define um padrão para a capacidade de aproveitamento industrial das toras de madeiras extraídas da floresta, que utilizava percentuais diferentes para cada estado. A padronização dos nomes das madeiras facilita o controle de fiscais do Ibama, diminuindo a ilegalidade.

Um sistema de controle será implantado para permitir mais agilidade da fiscalização, evitando que madeiras de alto valor sejam declaradas nas guias de transporte como simples tábuas, burlando o controle dos fiscais. 

A fiscalização tem também o poder de realizar inspeções durante todo o horário de funcionamento das empresas beneficiadoras da madeira, o que vai permitir o acompanhamento de todo o processo de conversão da madeira, lenha ou carvão. (MMA)”

 

“Ibama multa empresa que trouxe lodo de esgoto da Bélgica para o Brasil

BRASÍLIA - O Ibama multou em R$ 60 mil uma empresa que transportou ilegalmente lodo de esgoto da Bélgica para o porto de Santos. O destino final era a Argentina, mas o mau cheiro no navio fez a tripulação decidir descarregar a carga no Brasil. A vistoria do Ibama foi feita a pedido da Receita Federal e concluiu que a carga não podia ficar no Brasil porque a legislação não permite importação de resíduos que tenham potencial risco de contaminação. Desde 2006, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proíbe a importação de lodo de esgoto e derivados. O terminal portuário também foi multado em R$ 60 mil. Porto e empresa foram ainda notificados a devolver a carga para o país de origem em até nove dias.”

“PF prende titulares do Ibama, Semam e Semace no Ceará

Investigações de agentes da Polícia Federal (PF) no Ceará, iniciadas em maio passado, culminaram com a prisão dos integrantes da chamada "cúpula ambiental" no Estado. A ação foi denominada de Operação Marambaia e envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão e outros 14 de busca e apreensão.

Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal, em ação que apura envolvimento em concessão irregular de licenças ambientais para favorecimento de empresários do ramo imobiliário.

O primeiro a ser preso foi o superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim Braga. Ele foi apanhado, ainda na terça-feira, por agentes da PF, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparada para viajar para Fortaleza.”

“SP estuda impacto ambiental de trecho do Rodoanel

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse hoje que está em estudo o traçado do trecho Norte do Rodoanel e o objetivo é reduzir os impactos ambientais ao máximo. A obra de 44 quilômetros de extensão vai atravessar as cidades de Guarulhos e Franco da Rocha e passará próximo à Serra da Cantareira. O atual trajeto tem sido criticado por moradores dos municípios, segundo os quais o Rodoanel pode destruir um importante trecho de Mata Atlântica.

Após evento na capital paulista, Alckmin disse que o governo estadual conta com tecnologia para realizar a obra sem causar grandes impactos no meio ambiente. "O traçado é uma discussão a ser feita, por isso é que tem audiência pública, para escolher o melhor traçado com o menor impacto possível", explicou.

O governador anunciou também a assinatura, no dia 10, do contrato para o início das obras do trecho Leste no Rodoanel. O trajeto da obra, de 43,5 quilômetros, passará pelas cidades de Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá e Arujá. ”

“”

A fonte que o repórter busca é diretamente com quem está à frente das obras.

A resposta dada é o fato de que essas obras irão ajudar de alguma forma a população.

Mostram-no  amenizado  através de tecnologia que busca não causar grandes impactos ao meio ambiente. E não como um impacto ambiental de médio ou grande porte.

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO 

AQUIRAZ RIVIERA

O projeto relativo a este Estudo de Impacto Ambiental – EIA refere-se a implantação e

operação do empreendimento turístico denominado Aquiraz Riviera - um projeto com valor

total estimado em US$ 350 milhões. . Este, voltado ao turismo receptivo, entretenimento,

diversão e laser, está projetado para ser implantado em uma área de 300 hectares, localizado

na praia de Marambaia, próximo à Praia do Presídio (Foto1 e 2). O Aquiraz Riviera é o maior

empreendimento turístico de padrão internacional do Brasil. O empreendimento deve gerar

4.500 empregos diretos, sendo 1.700 no setor hoteleiro e 2.800 nos setores de golfe,

residências turísticas, serviços e comércio (Village Mall). A estimativa de empregos indiretos

chega a 5.000.

2.2 Análise dos Impactos do Empreendimento Aquiraz Riviera

Para identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados e/ou previsíveis na

área de influência funcional do projeto Aquiraz Riviera, utilizou-se o Método Matricial,

considerando-se que este método proporciona o disciplinamento na pesquisa de possibilidades

de impactos das intervenções do empreendimento sobre os componentes ambientais.

A matriz de correlação “Causa x Efeito” apresentada foi elaborada tomando-se como

base o método de Leopold et al (1971), com alterações, em função de melhor adequá-la aos

objetivos desse estudo (DOTE SÁ & OLÍMPIO, 1992).

O procedimento metodológico para a estruturação dessas listagens foi desenvolvido a

partir do levantamento das ações potencialmente impactantes decorrentes do projeto Aquiraz

Riviera, envolvendo as fases de estudos e projetos, implantação, e operação, constantes do

projeto básico, além das ações dos planos de controle e monitoramento ambiental. O

procedimento decorreu de uma análise crítica das características do empreendimento e da sua

evolução, em face da possibilidade de gerar impactos adversos ou benéficos.

O cruzamento de cada componente impactante com o componente impactado

corresponde a uma célula na matriz, na qual será representado o impacto identificado ou

previsível.

Fonte: www.ecoeco.org.br 

Glossário Ambiental

• AIA - Avaliação de Impacto Ambiental
  
  
  

Instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente e que esse mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação.

• Desenvolvimento sustentável
  
  
  

Padrão de desenvolvimento, no qual o crescimento da economia e a geração de riquezas estão integrados à preservação do ambiente, ao manejo adequado dos recursos naturais, assim como ao direito dos indivíduos à cidadania e à qualidade de vida.

• Gestão ambiental
  
  
  

Condução, direção e controle, pelo governo, do uso e da conservação dos recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem medidas econômicas, regulamentos, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos.

• Impactos Ambientais
  
  
  

Quaisquer alterações, benéficas ou não, das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

• ISO 26000
  
  
  

Norma Internacional lançada em dezembro de 2010, é um guia sobre Responsabilidade Social. Orienta organizações em diferentes culturas, sociedades e contextos e aborda temas como direitos humanos, práticas de trabalho, meio ambiente e governança.

• Licença ambiental
  
  
  

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

• PNRS

Criada em 7 de julho de 2010, é a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre os objetivos da lei, destacam-se a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, a intensificação de ações de educação ambiental; o aumento da reciclagem no país; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

• Três Rs
  
  
  

São as três letras do consumo consciente. Significam reduzir, reutilizar e reciclar materiais. É um conjunto de princípios que visam a diminuição do impacto dos resíduos no ambiente. A ideia é reduzir ao máximo a produção de lixo para evitar, além da degradação do ambiente pela extração dos materiais, evitar a degradação também pelo depósito do lixo gerado.

Postado por Raynna Benevides

Glossário Ambiental

Lixo Eletrônico

nome dado aos resíduos resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos (o que inclui televisores, telemóveis, computadores, geladeiras e outros dispositivos). Tais resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, tais como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo Em contato com o solo, estes produtos contaminam o lençol freático; se queimados, poluem o ar. Além disso, causam doenças graves em catadores que sobrevivem da venda de materiais coletados nos lixões.

 

Compostagem
Compostagem é um processo que ocorre quando plantas e restos de comida, em um ambiente rico em oxigênio, se transforma em um tipo de solo chamado húmus. O húmus pode ser usado como adubo em parques, jardins e na agricultura. A compostagem em larga escala requer que o lixo seja devidamente separado, para evitar altas concentrações de metais pesados no húmus produzido.

 

Desenvolvimento Sustentável
"É aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de sobrevivência das gerações futuras".

O desenvolvimento sustentável visa a harmonia entre as pessoas, e entre os seres humanos e o meio ambiente. Este termo surgiu no período de 1983 a 1987, resultado do trabalho da Comissão de Brundtland, esta foi formada pela ONU, esta comissão se reuniu para decidir alguns fatos importantes como: limitação do crescimento populacional, preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, diminuição do consumo de energia, a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas, guerras devem ser banidas

 

Ecologia
“Pela palavra ecologia, queremos designar o conjunto de conhecimentos relacionados com a economia da natureza - a investigação de todas as relações entre o animal e seu ambiente orgânico e inorgânico, incluindo suas relações, amistosas ou não, com as plantas e animais que tenham com ele contato direto ou indireto, - numa palavra, ecologia é o estudo das complexas inter-relações, chamadas por Darwin de condições da luta pela vida”. Definição de ecologia pelo estudioso Ernest Haeckel, em 1870.

Combustíveis fósseis
Os combustíveis fósseis são formados por plantas e restos de plantas que foram recobertos pela crosta terrestre há milhões de anos, e se transformaram em material fóssil (carvão, gás e petróleo). Combustíveis fósseis são um exemplo de recursos naturais não-renováveis. Quando os combustíveis fósseis são queimados é produzido, entre outros componentes, o dióxido de carbono. Como este carbono não é parte natural do ciclo biológico, a atmosfera recebe uma quantidade adicional de dióxido de carbono que provoca o aquecimento global. No processo de queima de combustíveis fósseis são geradas outras substâncias, como o enxofre e metais pesados, aumentando o seu nível de concentração na natureza.

Compostos Orgânicos Voláteis (VOC)
São materiais compostos por Carbono, Nitrogênio, Cloro e outros átomos que podem produzir gases com facilidade. Os solventes orgânicos que são usados na indústria e em casa são exemplos de VOCs. Eles ajudam a produzir o Ozônio ao nível do solo e a poluição atmosférica. 

 EMAS (Eco Management and Audit Scheme)
É uma regulamentação voluntária no âmbito da União Européia relacionada ao gerenciamento ecológico e auditorias ambientais nas empresas. A EMAS foi desenvolvida para ajudar às empresas a tratar os problemas ambientais de uma maneira sistemática, e é similar às normas de qualidade ISO 9000 no tocante aos métodos de trabalho. Existe, ainda, um outro sistema de gerenciamento ambiental conhecido como ISO 14001. De acordo com a EMAS, as empresas devem desenvolver uma política ambiental, um programa ambiental e um programa de gerenciamento ambiental. As empresas devem, ainda, divulgar publicamente o resultado de sues programa ambientais através de um chamado Relatório Ambiental. Veja Sistema de Gestão Ambiental. 

 

Economia ambiental
Consiste em uma parte da economia que procura integrar a abordagem econômica com a abordagem ecológica. Em resumo, a economia ambiental é uma tentativa de mensurar o custo ambiental oculto, que a economia tradicional não considera.

 

Glossário Ambiental

1. Código Florestal de 1934
Em 1920, o pau-brasil foi considerado extinto. O presidente do Brasil da época,
Epitácio Pessoa, alertava que o Brasil possuía uma vasta riqueza florestal e que era o único país dotado de riquezas naturais que não tinha um código florestal. Em virtude disso, em 1934, foi criado um anteprojeto do Código Florestal de 1934, pelo Decreto Federal 23793/34, que foi transformado em lei em defesa das florestas e matas particulares.

 Figura 1– Policiais Florestais, previstos desde o Código Florestal de 1934, para protejer as florestas.
 
     2. Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza – 1934
A Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, realizada entre os dias 8 e 14 abril de 1934, no Museu Nacional do Rio de Janeiro, foi um marco para todos os interessados na conservação da natureza. Pois representou a concretização de seus esforços, uma vez que o Brasil foi inserido nos debates internacionais preservacionistas e conservacionistas.
O tema “proteção da natureza” começou a ter mais visibilidade a partir dessa conferência, foi inclusive incorporado na Constituição brasileira de 1934. Com o tema inserido na constituição, surgiram legislações específicas, como Códigos de Águas, Caça e Pesca e Florestal, além da criação de parques nacionais brasileiros.

 Figura 2 – Imagem atual do Museu Nacional, onde foi realizada a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza.
 
3. “SIXTIES”
Os “sixties” eram formados por instituições e organizações-não-governamentais e também compostas de outros interessados, com o objetivo de defender o meio ambiente, através de manifestações sociais e projetos para a conservação ecológica. O “sixties” marcaram a década de 60, proclamada pelas Nações Unidas como a década do desenvolvimento.

Figura 3 – Um dos grupos mais famosos formados por “sixties” é o Tropicália, composto pelos músicos Caetano Veloso e Gilberto Gil .
4.CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.
Em 1988, com a formulação de uma nova Constituição Brasileira, o Brasil deu um grande passo na questão da proteção ao meio ambiente. Pela primeira vez na história de uma nação, é dedicado um capítulo inteiro da constituição ao meio ambiente, dividindo a responsabilidade de preservação entre o governo e a sociedade.

Figura 4 – Dia da promulgação da Constituição Brasileira de 1988.
Por: Rafael Meyer de Oliveira

Glossário Ambiental Baseado no Texto: Eventos, publicações e práticas da política ambiental no Brasil”

 1) Conferência de Estocolmo:

Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela época acreditava-se que o meio ambiente era uma fonte inesgotável e a relação homem com a natureza era desigual.

Foto Tirada da Reunião de Estocolmo











2) Relatório Nosso Futuro Comum: 

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organização das Nações Unidas (ONU),  recomendou no ano de 1987 a criação de uma nova declaração universal sobre a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável - o Relatório Brundtland^[1][2]. Foi publicado com o título "Nosso Futuro Comum"^[3]. Este documento a presentou a proposta de integrar a questão ambiental no desenvolvimento económico, surgindo não apenas um novo termo, mas uma nova forma de progredir.

A comissão para o ambiente e o Desenvolvimento chefiada pela Senhora Gro Harlem Brundland, Primeiro Ministro da Noruega, foi instituída pela ONU, em 1983, como um grupo autônomo, com o objetivo de reexaminar os problemas críticos do ambiente e do desenvolvimentos do nosso planeta e formular propostas realistas para se lhes dar uma solução que assegure que o progresso da humanidade possa prosseguir com o desenvolvimento sem acabar com os recursos das próximas gerações.

Relatório Nosso Futuro Comum

 3) Eco 92: 


A Eco 92 foi realizada de 3 de junho a 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Oficialmente era referida como Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), e , popularmente, como Rio 92. O objetivo da conferência era a busca de  meios que permitisse o desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação da natureza. Ficou amadurecido o conceito de desenvolvimento sustentável, a Eco 92 ajudou a popularizar as questões ambientais no Brasil e em diversos países, conscientizando as nações ricas a ajudarem os países em desenvolvimento na implementação de uma economia sustentável. A Eco 92 foi responsável por estruturar uma responsabilidade comum sobre o planeta, principalmente por parte das nações desenvolvidas, gerando uma mudança de percepção perante à complexidade das questões ambientais por parte dos governos e da opinião pública. Na época da Eco 92, líderes de quase todos os países do mundo reuniram-se para discutir condições e medidas para mitigar a degradação do meio ambiental em nível global para as futuras gerações, sobretudo, por meio do desenvolvimento sustentável.

Logomarca do Evento 





4) Carta da Terra:

A Carta da Terra é  uma espécie de código de ética planetário semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos  só que voltado à sustentabilidade, à paz e à justiça socioeconômica. O código criado pelas Nações Unidas em 1987 só ganhou impulso na Cúpula da Terra que foi realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992. Oficialmente o documento só ficou pronto em 2000 e foi traduzido para 40 idiomas, atualmente o código é apoiado por mais de 4 mil organizações ao redor do mundo, inclusive no Brasil. A Carta contém 16 princípios básicos agrupados em quatro grandes tópicos: respeitar e cuidar da comunidade de vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, violência e paz. A erradicação da pobreza, com acesso à água potável, ao ar puro e à segurança alimentar, e a construção de sociedades democráticas, sustentáveis e justas são dois princípios expressos pela Carta da Terra, que também defende a promoção de uma cultura de tolerância e não-violência e a distribuição equitativa dos recursos da Terra. 

A Carta da Terra: Valores e Princípios para um Futuro Sustentável

5) Agenda 21:

A Agenda 21 é um documento lançado na ECO 92(que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável. Durante dois anos governos e entidades de diversos países contribuíram com propostas para a criação deste plano de ações para concretizar o ideal de desenvolver sem agredir ao meio ambiente. A inovação trazida por essa agenda foi colocar em primeira ordem o que geralmente costumava ficar sempre em último lugar quando o assunto era desenvolvimento: o meio ambiente. Até então, todas as políticas de desenvolvimento visavam sempre o crescimento econômico legando ao último lugar a preocupação com o futuro ambiental do planeta, isso quando ainda se atribuía alguma preocupação a este assunto. A partir de então, 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente. Composta por quarenta capítulos, a Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo onde se admite de forma explícita a responsabilidade dos governos em impulsionar programas e projetos ambientais através de políticas que visam a justiça social e a preservação do meio ambiente. Entretanto, a Agenda pode ( e deve) ser implementada tanto pelos governos quanto pela sociedade, concretizando o lema da ECO92: “pensar globalmente, agir localmente”.

  

Simbolo da Agenda 21 no Brasil

6) A Convenção Sobre Diversidade Biológica:

A Convenção Sobre Diversidade Biológica, ou CDB, é o primeiro tratado mundial sobre a utilização sustentável, conservação e repartição equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade, que foi assinado por 156 países durante a ECO92 no Rio de Janeiro. A ratificação (aprovação de um tratado ou convenção pelo órgão que representa o Estado) da CDB pelo Congresso Nacional ocorreu dois anos depois, em 1994. A CDB não é apenas uma convenção sobre conservação da biodiversidade. Ela busca também regularizar e tornar sustentável o desenvolvimento social e econômico baseado na utilização dos recursos naturais do planeta. Segundo a CDB cada país tem soberania sobre os recursos genéticos existentes em seu território assim como o dever de preservá-lo. Por isso ela estabelece ações que devem ser tomadas pelos países com o intuito de preservar sua biodiversidade como divulgar e informar a população acerca dos recursos naturais nacionais, criar leis para definir o acesso aos recursos genéticos, assim como trabalhar em conjunto com as demais partes da convenção para definir meios de atingir os objetivos da CDB, garantindo acesso às tecnologias e o intercâmbio de informações. A partir da Eco 92, a cada dois anos são realizados encontros denominados COP (Conferência das Partes da Convenção Sobre Diversidade Biológica – instância máxima da CDB), que já está na sua 9ª edição, ou MOP (Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre biosegurança), que está em sua 4ª edição, para discutir questões relativas aos objetivos propostos pela CDB. Estas reuniões são importantes para discutir os avanços e barreiras que ainda faltam ser transpostas com relação ao patrimônio genético dos países.

Informativo sobre a Convenção Sobre Diversidade Biológica

7) Protocolo de Kyoto:

No ano de 1997, foi assinado o Protocolo de Kyoto, essa convenção serviu para firmar o compromisso, por parte dos países do norte (desenvolvidos), em reduzir a emissão de gases. No entanto, não são concretos os meios pelos quais serão colocadas em prática as medidas de redução e se realmente todos envolvidos irão aderir. Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento.Diante da efetivação do Protocolo de Kyoto, metas de redução de gases foram implantadas, algo em torno de 5,2% entre os anos de 2008 e 2012. O Protocolo de Kyoto foi implantado de forma efetiva em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, nome que deu origem ao protocolo. Na reunião, oitenta e quatro países se dispuseram a aderir ao protocolo e o assinaram, dessa forma, comprometeram-se a implantar medidas com intuito de diminuir a emissão de gases. As metas de redução de gases não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados de redução para os 38 países que mais emitem gases, o protocolo prevê ainda a diminuição da emissão de gases dos países que compõe a União Europeia em 8%, já os Estados Unidos em 7% e Japão em 6%. Países em franco desenvolvimento como Brasil, México, Argentina, Índia e, principalmente, China, não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente. O Protocolo de Kyoto não apenas discute e implanta medidas de redução de gases, mas também incentiva e estabelece medidas com intuito de substituir produtos oriundos do petróleo por outros que provocam menos impacto. Diante das metas estabelecidas, o maior emissor de gases do mundo, Estados Unidos, desligou-se em 2001 do protocolo, alegando que a redução iria comprometer o desenvolvimento econômico do país.

Mapa do Prtocolo de Kyoto

Rio + 10:

As discussões na Rio+10 não se restringiram somente à preservação do meio ambiente, englobou também aspectos sociais. Um dos pontos mais importantes da conferência foi a busca por medidas para reduzir em 50%, o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza (com menos de 1 dólar por dia) até 2015.
Foram debatidas questões sobre fornecimento de água, saneamento básico, energia, saúde, agricultura e biodiversidade, além de cobrar atitudes com relação aos compromissos firmados durante a Eco-92, principalmente colocar em prática a Agenda 21 (documento composto por 2.500 recomendações para atingir o desenvolvimento sustentável). No entanto, os resultados da Rio + 10 não foram muito significativos. Os países desenvolvidos não cancelaram as dívidas das nações mais pobres, bem como os países integrantes da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), juntamente com os Estados Unidos não assinaram o acordo que previa o uso de 10% de fontes energéticas renováveis (eólica, solar, etc.). Um dos poucos resultados positivos foi referente ao abastecimento de água. Os países concordaram com a meta de reduzir pela metade, o número de pessoas que não têm acesso a água potável nem a saneamento básico até 2015.

 Símbolo do Rio + 10

9) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ( ODM)

Desde 2001, representantes de 191 nações fizeram um pacto com o propósito de concretizar ações e políticas públicas para tornar o mundo mais solidário. A meta é de que até 2015 oito iniciativas sejam alcançadas. A isso chamou-se de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
São elas:

1. Erradicar a extrema pobreza e fome;
2. Educação básica de qualidade para todos;
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia entre as mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater o HIV/ AIDS, malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Contribuição brasileira
Para incentivar a sociedade civil e órgãos públicos a atingir as metas, o governo federal criou o Prêmio ODM Brasil. Na primeira edição, realizada em dezembro de 2005, cerca de 900 projetos e ações foram inscritas. Destes, 27 foram premiados. Quem fez as inscrições para a segunda edição do Prêmio, no fim de 2007, deve ficar atento: o resultado final das iniciativas será divulgado em março de 2008. A coordenação técnica do Prêmio ODM Brasil é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O Prêmio conta ainda com o apoio do governo federal, Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud).

Síntese Estadual Ceará - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)








Por Rafayelle Rodrigues