Glossário Ambiental Baseado no Texto: Eventos, publicações e práticas da política ambiental no Brasil”

 1) Conferência de Estocolmo:

Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela época acreditava-se que o meio ambiente era uma fonte inesgotável e a relação homem com a natureza era desigual.

Foto Tirada da Reunião de Estocolmo











2) Relatório Nosso Futuro Comum: 

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organização das Nações Unidas (ONU),  recomendou no ano de 1987 a criação de uma nova declaração universal sobre a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável - o Relatório Brundtland^[1][2]. Foi publicado com o título "Nosso Futuro Comum"^[3]. Este documento a presentou a proposta de integrar a questão ambiental no desenvolvimento económico, surgindo não apenas um novo termo, mas uma nova forma de progredir.

A comissão para o ambiente e o Desenvolvimento chefiada pela Senhora Gro Harlem Brundland, Primeiro Ministro da Noruega, foi instituída pela ONU, em 1983, como um grupo autônomo, com o objetivo de reexaminar os problemas críticos do ambiente e do desenvolvimentos do nosso planeta e formular propostas realistas para se lhes dar uma solução que assegure que o progresso da humanidade possa prosseguir com o desenvolvimento sem acabar com os recursos das próximas gerações.

Relatório Nosso Futuro Comum

 3) Eco 92: 


A Eco 92 foi realizada de 3 de junho a 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Oficialmente era referida como Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), e , popularmente, como Rio 92. O objetivo da conferência era a busca de  meios que permitisse o desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação da natureza. Ficou amadurecido o conceito de desenvolvimento sustentável, a Eco 92 ajudou a popularizar as questões ambientais no Brasil e em diversos países, conscientizando as nações ricas a ajudarem os países em desenvolvimento na implementação de uma economia sustentável. A Eco 92 foi responsável por estruturar uma responsabilidade comum sobre o planeta, principalmente por parte das nações desenvolvidas, gerando uma mudança de percepção perante à complexidade das questões ambientais por parte dos governos e da opinião pública. Na época da Eco 92, líderes de quase todos os países do mundo reuniram-se para discutir condições e medidas para mitigar a degradação do meio ambiental em nível global para as futuras gerações, sobretudo, por meio do desenvolvimento sustentável.

Logomarca do Evento 





4) Carta da Terra:

A Carta da Terra é  uma espécie de código de ética planetário semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos  só que voltado à sustentabilidade, à paz e à justiça socioeconômica. O código criado pelas Nações Unidas em 1987 só ganhou impulso na Cúpula da Terra que foi realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992. Oficialmente o documento só ficou pronto em 2000 e foi traduzido para 40 idiomas, atualmente o código é apoiado por mais de 4 mil organizações ao redor do mundo, inclusive no Brasil. A Carta contém 16 princípios básicos agrupados em quatro grandes tópicos: respeitar e cuidar da comunidade de vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, violência e paz. A erradicação da pobreza, com acesso à água potável, ao ar puro e à segurança alimentar, e a construção de sociedades democráticas, sustentáveis e justas são dois princípios expressos pela Carta da Terra, que também defende a promoção de uma cultura de tolerância e não-violência e a distribuição equitativa dos recursos da Terra. 

A Carta da Terra: Valores e Princípios para um Futuro Sustentável

5) Agenda 21:

A Agenda 21 é um documento lançado na ECO 92(que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável. Durante dois anos governos e entidades de diversos países contribuíram com propostas para a criação deste plano de ações para concretizar o ideal de desenvolver sem agredir ao meio ambiente. A inovação trazida por essa agenda foi colocar em primeira ordem o que geralmente costumava ficar sempre em último lugar quando o assunto era desenvolvimento: o meio ambiente. Até então, todas as políticas de desenvolvimento visavam sempre o crescimento econômico legando ao último lugar a preocupação com o futuro ambiental do planeta, isso quando ainda se atribuía alguma preocupação a este assunto. A partir de então, 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente. Composta por quarenta capítulos, a Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo onde se admite de forma explícita a responsabilidade dos governos em impulsionar programas e projetos ambientais através de políticas que visam a justiça social e a preservação do meio ambiente. Entretanto, a Agenda pode ( e deve) ser implementada tanto pelos governos quanto pela sociedade, concretizando o lema da ECO92: “pensar globalmente, agir localmente”.

  

Simbolo da Agenda 21 no Brasil

6) A Convenção Sobre Diversidade Biológica:

A Convenção Sobre Diversidade Biológica, ou CDB, é o primeiro tratado mundial sobre a utilização sustentável, conservação e repartição equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade, que foi assinado por 156 países durante a ECO92 no Rio de Janeiro. A ratificação (aprovação de um tratado ou convenção pelo órgão que representa o Estado) da CDB pelo Congresso Nacional ocorreu dois anos depois, em 1994. A CDB não é apenas uma convenção sobre conservação da biodiversidade. Ela busca também regularizar e tornar sustentável o desenvolvimento social e econômico baseado na utilização dos recursos naturais do planeta. Segundo a CDB cada país tem soberania sobre os recursos genéticos existentes em seu território assim como o dever de preservá-lo. Por isso ela estabelece ações que devem ser tomadas pelos países com o intuito de preservar sua biodiversidade como divulgar e informar a população acerca dos recursos naturais nacionais, criar leis para definir o acesso aos recursos genéticos, assim como trabalhar em conjunto com as demais partes da convenção para definir meios de atingir os objetivos da CDB, garantindo acesso às tecnologias e o intercâmbio de informações. A partir da Eco 92, a cada dois anos são realizados encontros denominados COP (Conferência das Partes da Convenção Sobre Diversidade Biológica – instância máxima da CDB), que já está na sua 9ª edição, ou MOP (Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre biosegurança), que está em sua 4ª edição, para discutir questões relativas aos objetivos propostos pela CDB. Estas reuniões são importantes para discutir os avanços e barreiras que ainda faltam ser transpostas com relação ao patrimônio genético dos países.

Informativo sobre a Convenção Sobre Diversidade Biológica

7) Protocolo de Kyoto:

No ano de 1997, foi assinado o Protocolo de Kyoto, essa convenção serviu para firmar o compromisso, por parte dos países do norte (desenvolvidos), em reduzir a emissão de gases. No entanto, não são concretos os meios pelos quais serão colocadas em prática as medidas de redução e se realmente todos envolvidos irão aderir. Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento.Diante da efetivação do Protocolo de Kyoto, metas de redução de gases foram implantadas, algo em torno de 5,2% entre os anos de 2008 e 2012. O Protocolo de Kyoto foi implantado de forma efetiva em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, nome que deu origem ao protocolo. Na reunião, oitenta e quatro países se dispuseram a aderir ao protocolo e o assinaram, dessa forma, comprometeram-se a implantar medidas com intuito de diminuir a emissão de gases. As metas de redução de gases não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados de redução para os 38 países que mais emitem gases, o protocolo prevê ainda a diminuição da emissão de gases dos países que compõe a União Europeia em 8%, já os Estados Unidos em 7% e Japão em 6%. Países em franco desenvolvimento como Brasil, México, Argentina, Índia e, principalmente, China, não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente. O Protocolo de Kyoto não apenas discute e implanta medidas de redução de gases, mas também incentiva e estabelece medidas com intuito de substituir produtos oriundos do petróleo por outros que provocam menos impacto. Diante das metas estabelecidas, o maior emissor de gases do mundo, Estados Unidos, desligou-se em 2001 do protocolo, alegando que a redução iria comprometer o desenvolvimento econômico do país.

Mapa do Prtocolo de Kyoto

Rio + 10:

As discussões na Rio+10 não se restringiram somente à preservação do meio ambiente, englobou também aspectos sociais. Um dos pontos mais importantes da conferência foi a busca por medidas para reduzir em 50%, o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza (com menos de 1 dólar por dia) até 2015.
Foram debatidas questões sobre fornecimento de água, saneamento básico, energia, saúde, agricultura e biodiversidade, além de cobrar atitudes com relação aos compromissos firmados durante a Eco-92, principalmente colocar em prática a Agenda 21 (documento composto por 2.500 recomendações para atingir o desenvolvimento sustentável). No entanto, os resultados da Rio + 10 não foram muito significativos. Os países desenvolvidos não cancelaram as dívidas das nações mais pobres, bem como os países integrantes da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), juntamente com os Estados Unidos não assinaram o acordo que previa o uso de 10% de fontes energéticas renováveis (eólica, solar, etc.). Um dos poucos resultados positivos foi referente ao abastecimento de água. Os países concordaram com a meta de reduzir pela metade, o número de pessoas que não têm acesso a água potável nem a saneamento básico até 2015.

 Símbolo do Rio + 10

9) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ( ODM)

Desde 2001, representantes de 191 nações fizeram um pacto com o propósito de concretizar ações e políticas públicas para tornar o mundo mais solidário. A meta é de que até 2015 oito iniciativas sejam alcançadas. A isso chamou-se de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
São elas:

1. Erradicar a extrema pobreza e fome;
2. Educação básica de qualidade para todos;
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia entre as mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater o HIV/ AIDS, malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Contribuição brasileira
Para incentivar a sociedade civil e órgãos públicos a atingir as metas, o governo federal criou o Prêmio ODM Brasil. Na primeira edição, realizada em dezembro de 2005, cerca de 900 projetos e ações foram inscritas. Destes, 27 foram premiados. Quem fez as inscrições para a segunda edição do Prêmio, no fim de 2007, deve ficar atento: o resultado final das iniciativas será divulgado em março de 2008. A coordenação técnica do Prêmio ODM Brasil é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O Prêmio conta ainda com o apoio do governo federal, Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud).

Síntese Estadual Ceará - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)








Por Rafayelle Rodrigues