terça-feira, 30 de agosto de 2011

Atividade 3

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CURSO DE JORNALISMO
PROFESSORA JANAYDE GONÇALVES
NOME:  Isaque Falcão Gomes
TURMA 9 m35cd


Conama adia decisão sobre reserva legal na BR-163
Um pedido de vista ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira (11) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR-163. A proposta pedia a redução de 80% para 50% em território previamente definido pelo estado.
Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequência principalmente das atividade agropecuária e madeireira.
A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal e das entidades ambientalistas da Região Nordeste fizeram pedido de vista em reunião plenária do Conselho para estudar a questão. 

Já a resolução destinada a unificar os procedimentos de inspeção e fiscalização de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais feitos com madeiras nativas foi aprovada sem alterações.
A regulamentação define os padrões de nomenclatura das espécies e o processo de controle do rendimento dos produtos fiscalizados, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. A decisão define nominalmente os itens passíveis de fiscalização nas indústrias, no transporte e impede uma exploração da floresta acima dos padrões de rendimentos possíveis.
O setor de beneficiamento só pode aproveitar 45% da madeira extraída de mata nativa, mas a resolução anterior deixava brechas para a super exploração, implicando em derrubada da floresta acima dos limites definidos em lei. 

Um dos itens da resolução define um padrão para a capacidade de aproveitamento industrial das toras de madeiras extraídas da floresta, que utilizava percentuais diferentes para cada estado. A padronização dos nomes das madeiras facilita o controle de fiscais do Ibama, diminuindo a ilegalidade.
Um sistema de controle será implantado para permitir mais agilidade da fiscalização, evitando que madeiras de alto valor sejam declaradas nas guias de transporte como simples tábuas, burlando o controle dos fiscais. 

A fiscalização tem também o poder de realizar inspeções durante todo o horário de funcionamento das empresas beneficiadoras da madeira, o que vai permitir o acompanhamento de todo o processo de conversão da madeira, lenha ou carvão. (MMA)”


“Ministério do Meio Ambiente faz levantamento das áreas atingidas na Região Serrana

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes estão fazendo um levantamento das áreas atingidas por deslizamentos na Região Serrana. Técnicos avaliam desde segunda-feira se há relação entre as áreas mais atingidas com as áreas de preservação permanente, previstas no Código Florestal. Para o coordenador da equipe, Wigold Schaffer, grande parte das áreas diretamente atingidas com mais intensidade era de espaços que a legislação considera de preservação permanente. São locais, portanto, que não deveriam ser ocupados nem por agricultura ou moradia.
Os primeiros levantamentos já constataram que os trechos mais afetados foram as áreas próximas aos rios, aos pequenos córregos, às encostas com mais de 45 graus de declividade e em alguns topos de morro. A previsão é de que o levantamento seja finalizado em fevereiro.”
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Conama adia decisão sobre reserva legal na BR-163
Um pedido de vista ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira (11) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR-163. A proposta pedia a redução de 80% para 50% em território previamente definido pelo estado.
Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequência principalmente das atividade agropecuária e madeireira.
A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal e das entidades ambientalistas da Região Nordeste fizeram pedido de vista em reunião plenária do Conselho para estudar a questão. 

Já a resolução destinada a unificar os procedimentos de inspeção e fiscalização de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais feitos com madeiras nativas foi aprovada sem alterações.
A regulamentação define os padrões de nomenclatura das espécies e o processo de controle do rendimento dos produtos fiscalizados, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. A decisão define nominalmente os itens passíveis de fiscalização nas indústrias, no transporte e impede uma exploração da floresta acima dos padrões de rendimentos possíveis.
O setor de beneficiamento só pode aproveitar 45% da madeira extraída de mata nativa, mas a resolução anterior deixava brechas para a super exploração, implicando em derrubada da floresta acima dos limites definidos em lei. 

Um dos itens da resolução define um padrão para a capacidade de aproveitamento industrial das toras de madeiras extraídas da floresta, que utilizava percentuais diferentes para cada estado. A padronização dos nomes das madeiras facilita o controle de fiscais do Ibama, diminuindo a ilegalidade.
Um sistema de controle será implantado para permitir mais agilidade da fiscalização, evitando que madeiras de alto valor sejam declaradas nas guias de transporte como simples tábuas, burlando o controle dos fiscais. 

A fiscalização tem também o poder de realizar inspeções durante todo o horário de funcionamento das empresas beneficiadoras da madeira, o que vai permitir o acompanhamento de todo o processo de conversão da madeira, lenha ou carvão. (MMA)”


 

“Ibama multa empresa que trouxe lodo de esgoto da Bélgica para o Brasil


BRASÍLIA - O Ibama multou em R$ 60 mil uma empresa que transportou ilegalmente lodo de esgoto da Bélgica para o porto de Santos. O destino final era a Argentina, mas o mau cheiro no navio fez a tripulação decidir descarregar a carga no Brasil. A vistoria do Ibama foi feita a pedido da Receita Federal e concluiu que a carga não podia ficar no Brasil porque a legislação não permite importação de resíduos que tenham potencial risco de contaminação. Desde 2006, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proíbe a importação de lodo de esgoto e derivados. O terminal portuário também foi multado em R$ 60 mil. Porto e empresa foram ainda notificados a devolver a carga para o país de origem em até nove dias.”


“PF prende titulares do Ibama, Semam e Semace no Ceará


Investigações de agentes da Polícia Federal (PF) no Ceará, iniciadas em maio passado, culminaram com a prisão dos integrantes da chamada "cúpula ambiental" no Estado. A ação foi denominada de Operação Marambaia e envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão e outros 14 de busca e apreensão.
Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal, em ação que apura envolvimento em concessão irregular de licenças ambientais para favorecimento de empresários do ramo imobiliário.
O primeiro a ser preso foi o superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim Braga. Ele foi apanhado, ainda na terça-feira, por agentes da PF, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparada para viajar para Fortaleza.”


“SP estuda impacto ambiental de trecho do Rodoanel


O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse hoje que está em estudo o traçado do trecho Norte do Rodoanel e o objetivo é reduzir os impactos ambientais ao máximo. A obra de 44 quilômetros de extensão vai atravessar as cidades de Guarulhos e Franco da Rocha e passará próximo à Serra da Cantareira. O atual trajeto tem sido criticado por moradores dos municípios, segundo os quais o Rodoanel pode destruir um importante trecho de Mata Atlântica.
Após evento na capital paulista, Alckmin disse que o governo estadual conta com tecnologia para realizar a obra sem causar grandes impactos no meio ambiente. "O traçado é uma discussão a ser feita, por isso é que tem audiência pública, para escolher o melhor traçado com o menor impacto possível", explicou.
O governador anunciou também a assinatura, no dia 10, do contrato para o início das obras do trecho Leste no Rodoanel. O trajeto da obra, de 43,5 quilômetros, passará pelas cidades de Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá e Arujá. ”
“”
A fonte que o repórter busca é diretamente com quem está à frente das obras.
A resposta dada é o fato de que essas obras irão ajudar de alguma forma a população.
Mostram-no  amenizado  através de tecnologia que busca não causar grandes impactos ao meio ambiente. E não como um impacto ambiental de médio ou grande porte.



EMPREENDIMENTO TURÍSTICO 
AQUIRAZ RIVIERA
O projeto relativo a este Estudo de Impacto Ambiental – EIA refere-se a implantação e
operação do empreendimento turístico denominado Aquiraz Riviera - um projeto com valor
total estimado em US$ 350 milhões. . Este, voltado ao turismo receptivo, entretenimento,
diversão e laser, está projetado para ser implantado em uma área de 300 hectares, localizado
na praia de Marambaia, próximo à Praia do Presídio (Foto1 e 2). O Aquiraz Riviera é o maior
empreendimento turístico de padrão internacional do Brasil. O empreendimento deve gerar
4.500 empregos diretos, sendo 1.700 no setor hoteleiro e 2.800 nos setores de golfe,
residências turísticas, serviços e comércio (Village Mall). A estimativa de empregos indiretos
chega a 5.000.
2.2 Análise dos Impactos do Empreendimento Aquiraz Riviera
Para identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados e/ou previsíveis na
área de influência funcional do projeto Aquiraz Riviera, utilizou-se o Método Matricial,
considerando-se que este método proporciona o disciplinamento na pesquisa de possibilidades
de impactos das intervenções do empreendimento sobre os componentes ambientais.
A matriz de correlação “Causa x Efeito” apresentada foi elaborada tomando-se como
base o método de Leopold et al (1971), com alterações, em função de melhor adequá-la aos
objetivos desse estudo (DOTE SÁ & OLÍMPIO, 1992).
O procedimento metodológico para a estruturação dessas listagens foi desenvolvido a
partir do levantamento das ações potencialmente impactantes decorrentes do projeto Aquiraz
Riviera, envolvendo as fases de estudos e projetos, implantação, e operação, constantes do
projeto básico, além das ações dos planos de controle e monitoramento ambiental. O
procedimento decorreu de uma análise crítica das características do empreendimento e da sua
evolução, em face da possibilidade de gerar impactos adversos ou benéficos.
O cruzamento de cada componente impactante com o componente impactado
corresponde a uma célula na matriz, na qual será representado o impacto identificado ou
previsível.


Fonte: www.ecoeco.org.br 




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