Reciclagem chega a apenas 8% das cidades

O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva. Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.

O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.
"Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores", explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina ."Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões."

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores. "A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos."

A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista .
Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.

‘Lixo não existe', diz especialista

A reciclagem de resíduos sólidos movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Tudo que é descartado pode se transformar em matéria-prima para a indústria por meio de uma correta coleta seletiva do lixo. Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a coleta seletiva pressupõe um planejamento rigoroso e o contato com as cooperativas de catadores, para que todos saibam o que será aproveitado e qual será o encaminhamento adequado para vidros, pilhas, baterias, plástico e metal.

"Em muitos lugares o processo está acontecendo de uma forma natural, tanto que não usamos mais o termo lixo, porque é sinônimo do que não presta. Usamos resíduos sólidos, porque significa matéria-prima a ser reaproveitada. Lixo não existe." O interesse pela reciclagem de pneus e eletroetrônicos tem aumentado no país. O tempo médio de utilização de computadores e impressoras, por exemplo, é cinco anos. Para as geladeiras e os fogões, algumas empresas já se especializam na coleta, desmontagem e encaminhamento para as usinas de reciclagem.

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, diz que este é um dos pontos que está sendo discutido com os setores envolvidos. "Nós temos alguns programas voluntários, como o das operadoras de celulares. Estamos pensando em mecanismos de comunicação para o consumidor saber onde deve devolver os aparelhos e equipamentos."

Para Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, é possível ganhar dinheiro com o material reciclado embora existam alguns problemas. "As cooperativas bem organizadas conseguem um bom preço. No Nordeste, por exemplo, tem poucas indústrias e por isso a garrafa PET é vendida a R$ 0,80. Em São Paulo o preço é R$ 1,30."

Um estudo feito pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) mostra que o ganho médio do catador é 1,5 salário mínimo nas regiões Sudeste e Sul e um salário mínimo nas demais regiões. Joel Carneiro é catador há 20 anos e trabalha no Aterro Sanitário de Brasília. Segundo ele, dá para viver de reciclagem. Carneiro também faz parte de uma cooperativa, o que tem facilitado e proporcionado parcerias com o empresariado.

Atualmente é possível transformar até o resíduo hospitalar. O Hospital Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná instalou um equipamento, o Newster 10, que trata os resíduos através de trituração e esterilização. Depois de meia hora em funcionamento , e de um resfriamento feito com a ajuda de água, os resíduos saem prontos para voltar à natureza sem comprometer o meio ambiente. "Estamos facilitando a estrutura hospitalar", explica o médico José Lazarotto de Mello e Souza. A máquina transforma em lixo comum os materiais para diálise, como placas e tubos, e até mesmo os de laboratório, como caixas para cultura de micróbios.

Logística Reversa é essencial para melhorar a reciclagem

A logística reversa é o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos para garantir maior eficácia no descarte e na reciclagem do lixo. As normas para coleta, separação, reaproveitamento e a destinação adequada de alguns produtos - como eletroeletrônicos, remédios, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e recipientes e sobras de óleo lubrificantes - estão sendo discutidas por cinco grupos de trabalho criados esta semana pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O processo da logística reversa responsabiliza as empresas e estabelece uma integração de municípios na gestão do lixo. "Esse é um processo no qual os produtores de um eletroeletrônico, por exemplo, têm que prever toda a reciclagem daquele produto, como será feito o retorno e a destinação ambiental adequada, especialmente de alguns itens que retornem para o ciclo produtivo", explica a coordenadora de Consumo Sustentável do MMA, Fernanda Daltro.

De acordo com o ministério, estão convidados a participar dos grupos todos os que estejam envolvidos na cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e representantes de estados e municípios. A expectativa é que as regras para o descarte dos produtos estejam em vigor já no segundo semestre de 2012.

Segundo o Comitê de Logística Reversa do Brasil, indústrias como as que trabalham com vidro e com latas de alumínio já utilizam materiais reciclados. A indústria de eletroeletrônicos disponibiliza desde o ano passado um serviço on line de informações sobre os programas de logística reversa e com orientações para o descarte correto de televisores, computadores, celulares e de outros resíduos eletroeletrônicos.

Um caso bem sucedido de logística reversa, de acordo com o próprio MMA, é o das embalagens vazias de agrotóxicos. Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), mais de 8 mil toneladas de embalagens de defensivos agrícolas foram entregues para o descarte ambientalmente correto nos três primeiros meses deste ano, resultado 17% melhor que o registrado no mesmo período do ano passado.

Educação é fundamental para a coleta seletiva e reciclagem do lixo

A educação ambiental é fundamental para que o cidadão adote a coleta seletiva e, embora não esteja formalizada nos currículos, muitas escolas já têm adotado a matéria em seus programas. "Na verdade, ela [a educação ambiental] é transversalizada. As questões têm que fazer parte de todas as discussões. Nada impede que uma escola tenha um programa de educação ambiental. As crianças sabem da obrigação de cuidar do planeta", explica a coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro.

A coleta seletiva de lixo está implantada em 443 municípios brasileiros - apenas 8% dos 5.565 - e em muitas cidades a população ainda não colabora. "O erro é do planejamento. Não se implementa a coleta seletiva sem um programa de educação ambiental antes. A pessoa tem que ser informada sobre o porquê de fazer a coleta e como aquilo se reverterá em benefícios, não só para a família dela e seus descendentes", explica o coordenador do núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que todos os municípios do país tenham coleta seletiva em quatro anos e os lixões estarão proibidos. Os programas de educação ambiental são desenvolvidos em várias escolas públicas e privadas com foco na coleta seletiva. Crianças de 1ano e 8 meses a 6 anos de uma escola do Lago Sul, em Brasília, participam de atividades extracurriculares onde aprendem sobre a coleta seletiva e também que não se deve jogar lixo no chão, porque os resíduos entopem bueiros e podem prejudicar o escoamento da água da chuva, provocando alagamentos.

"Essa conscientização eles têm desde pequenos. Embora muitos não saibam ler, aprendem sobre a coleta seletiva por meio das cores", explica a coordenadora da escola, Edna Regina. Algumas cores foram padronizadas para a coleta seletiva: vermelho para o plástico; amarelo para o metal; verde para o vidro; azul para o papel e cinza para aquele resíduo que não pode ser reciclado ou misturado.

O que é jogado também fora pode virar arte. Sandra Virgínia Scheid é dentista e artesã em Porto Alegre. "O mundo é rico em resíduos. Faço do lixo um tipo de arte". Ela utiliza os materiais descartáveis de seu consultório, como sugador de saliva e seringas, para fazer quadros. O objetivo é educar. Sandra explica que o interesse surgiu há seis anos, com o nascimento de seu filho. " Eu ficava assustada com a quantidade de fralda que jogava fora e pensava que tinha que fazer algo. Utilizar material do consultório foi uma consequência."

O papel da sociedade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é fundamental. O MMA prevê uma campanha de consumo consciente por ano. Segundo Fernanda Daltro, o próprio ministério percebu que não será suficiente. "A campanha Saco é um Saco foi um grande sucesso, com todo mundo falando. Nós temos um departamento de produção e consumo sustentável que vai estimular os consumidores e o setor produtivo a desenvolver novos padrões, com menos impacto no meio ambiente." A próxima campanha, segundo ela, será sobre a separação de resíduos sólidos.

Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.

De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização.

Com o passar do tempo a legislação se consolidou. "Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente."
A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.

"A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta", explica Franco.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso hídrico - passou a ser uma infração.

A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999. Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. "Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso."